A vereadora Brisa Bracchi (PT) afirmou, na manhã desta terça-feira (18), que a suspensão da sessão que julgaria o pedido de cassação do seu mandato confirma as irregularidades que, segundo ela, vêm marcando o processo. A sessão foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça do RN.
Brisa classificou o processo como injusto e disse que a defesa precisou acionar a Justiça para garantir o cumprimento do rito. “A sessão de hoje foi suspensa porque não respeitou o rito que deveria ter sido respeitado pelo regimento interno da nossa casa”, afirmou.
A vereadora disse que a decisão reforça sua avaliação de que há perseguição política. “Esse processo que não tem irregularidade é um processo que vai se concretizando como perseguição política dia após dia”, declarou.
Brisa afirmou ter sido informada de que a Câmara já recebeu a notificação judicial. Sobre a remarcação da sessão, disse apenas que a decisão caberá à Mesa Diretora. “A gente está aqui para ir até o final na defesa técnica e não no constrangimento e na pressão como tem sido feita ao longo desse processo”, afirmou.
A sessão de julgamento, marcada para esta terça-feira (18), seria destinada a analisar o parecer da Comissão Especial que recomendou a cassação da vereadora por uso de R$ 18 mil em emendas impositivas no evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto na Casa Vermelha. O vereador Matheus Faustino (União Brasil) é o autor da denúncia e afirma que o ato teve caráter político-partidário.
A liminar do Tribunal de Justiça interrompeu o processo após reconhecer que a convocação da vereadora para a sessão ocorreu com menos de 24 horas de antecedência, contrariando o prazo mínimo de 72 horas previsto no Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/67, que regula processos de cassação em todo o País.
Tribuna do Norte
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