A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A decisão foi confirmada neste sábado (15) após o voto da ministra Cármen Lúcia no plenário virtual.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o parlamentar por supostamente atuar nos Estados Unidos, onde vive desde março, para pressionar autoridades norte-americanas em temas ligados ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Durante o período, o governo Donald Trump adotou medidas de retaliação contra o Brasil, como elevação de tarifas de exportação, suspensão de vistos de ministros e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, pediu a rejeição da denúncia, alegando que Eduardo Bolsonaro não teve participação nas sanções impostas pelos EUA e que suas manifestações se enquadram na liberdade de expressão e no exercício do mandato. O parlamentar não apresentou defesa prévia e não constituiu advogado no processo.
