O Brasil aumentará a aumenta a pena de prisão para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. É o que prevê projeto de lei (PL 942/2024) aprovado com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), nesta terça-feira (16) no plenário do Senado, e que já segue para sanção do presidente Lula.

Conforme a proposta, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor de idade. A proposta reforça a proteção contra os efeitos nocivos do álcool e de outras substâncias que causam dependência física ou mental.

“Uma coisa que me chama a atenção são celebridades, homens e mulheres ricos, famosos, fazendo propaganda de bebidas alcoólicas, convencendo adolescentes, principalmente, que vale a pena. Com certeza essas celebridades não consomem esses produtos, até para evitar qualquer dano ao corpo, porque as bebidas alcoólicas, durante a adolescência, muitas vezes causam obesidade e outros problemas. Então, a luta para combater o estímulo ao consumo de bebidas alcoólicas é algo urgente. Parabéns ao Congresso Nacional. Essa é uma pauta extremamente construtiva”, afirmou Zenaide.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos – independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.

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