Aprovado nesta terça-feira (07) pelo plenário do Senado com voto favorável e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), um novo projeto de lei cria no Brasil o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta é chamada de SUS da Educação, em referência ao Sistema Único de Saúde, que oferece atendimento de graça a toda a população brasileira, modelo único e admirado no mundo. O PLP 235/2019 já passou na Câmara dos Deputados e segue para a sanção da Presidência da República.
“Estamos criando um forte pacto legal para melhorar a educação pública no país, da qual sou defensora ferrenha. Sabemos da dificuldade de investimento orçamentário nas escolas e no ensino de qualidade. O SNE foi aprovado com 70 votos no Senado e resulta de um debate maduro de anos no Congresso, o que mostra a preocupação de todos os partidos políticos com essa política estratégica para gerar desenvolvimento inclusivo e perspectiva de futuro para as novas gerações, combatendo as desigualdades sociais, econômicas e regionais”, comemorou Zenaide.
Estão entre os objetivos do SNE erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A matéria prevê progressiva extensão da educação em tempo integral – uma das bandeiras de Zenaide.
A parlamentar, aliás, reforçou a necessidade de aprovar novas medidas de incremento do financiamento da educação, que, segundo ela, anualmente atinge a parcela mínima insuficiente de apenas 4% do Orçamento Geral da União.
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