A Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública para discutir a possibilidade de utilização da desapropriação por hasta pública como ferramenta de revitalização urbana no Centro Histórico de Natal. O objetivo da audiência foi analisar como o mecanismo pode ser aplicado para dar função social a imóveis abandonados ou sem utilização.
O debate foi proposto pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) e reuniu representantes da Prefeitura, parlamentares, moradores e lideranças comunitárias, com foco especial no bairro da Ribeira, no Centro Histórico da capital potiguar. Durante o encontro, foi apresentado o modelo no qual o município realiza a desapropriação e, em seguida, promove um leilão para que interessados adquiram o imóvel, com a obrigação de destiná-lo a usos como moradia ou atividades comerciais, evitando que permaneça ocioso.
Segundo Fúlvio Saulo, a proposta não busca retirar propriedades de forma arbitrária, mas criar uma alternativa para destravar imóveis que enfrentam problemas jurídicos ou financeiros. Ele destacou ainda que o Centro Histórico de Natal é uma área tombada, e qualquer intervenção precisa respeitar a legislação federal de preservação do patrimônio cultural.
A arquiteta Dinara Regina, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), avaliou positivamente a possibilidade de incluir o instrumento no Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 208/2022). Ela destacou que a medida pode atrair investimentos privados para a recuperação de imóveis e incentivar o desenvolvimento econômico da área. Também participaram da audiência os técnicos da Semurb Suerda Farias e Luiz Augusto.
A chefe de Gestão de Programas da Secretaria de Habitação, Márcia Caldas, reforçou que o mecanismo pode ser estratégico para garantir ocupação adequada e voltada para habitação e pequenos negócios. Já o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, lembrou que o Plano Diretor já prevê outras ferramentas de indução do uso social dos imóveis, como o IPTU progressivo, mas ressaltou que o leilão deve ser amplamente debatido antes de ser implementado.
Representantes da Associação de Moradores da Ribeira destacaram a importância da iniciativa como oportunidade para buscar soluções que promovam a revitalização do bairro e do Centro Histórico de forma sustentável. O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) também esteve presente na audiência.
A desapropriação por hasta pública já é utilizada em cidades como o Rio de Janeiro e foi apontada durante o encontro como uma alternativa para agilizar a requalificação urbana, trazendo mais transparência aos processos e reduzindo custos administrativos.
Fonte: Tribuna do Norte
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