A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais. A medida também aumenta a tributação sobre rendas mais altas, como forma de compensar a perda de arrecadação, e prevê um programa especial de parcelamento de dívidas para contribuintes de baixa renda.
Segundo estimativas, mais de 20 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova regra. Além disso, a proposta inclui mecanismos para garantir compensações financeiras a estados e municípios que possam ter perdas de arrecadação. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), articulou a aprovação e afirmou que a iniciativa corrige distorções do sistema tributário, tornando-o mais justo e progressivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à medida, destacando que a mudança vai aliviar o bolso da população de menor renda e reduzir desigualdades. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se mostrou otimista e disse acreditar que a sanção presidencial poderá ocorrer já em outubro, caso a Câmara dos Deputados mantenha o texto aprovado no Senado.
Agora, a proposta segue para votação na Câmara, que pode ocorrer já na próxima semana. A medida é vista como uma das principais bandeiras do governo Lula na área econômica e deverá enfrentar debates acalorados com a oposição, que levanta preocupações sobre o impacto fiscal da isenção.
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