O Brasil aumentará a aumenta a pena de prisão para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. É o que prevê projeto de lei (PL 942/2024) aprovado com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), nesta terça-feira (16) no plenário do Senado, e que já segue para sanção do presidente Lula.
Conforme a proposta, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor de idade. A proposta reforça a proteção contra os efeitos nocivos do álcool e de outras substâncias que causam dependência física ou mental.
“Uma coisa que me chama a atenção são celebridades, homens e mulheres ricos, famosos, fazendo propaganda de bebidas alcoólicas, convencendo adolescentes, principalmente, que vale a pena. Com certeza essas celebridades não consomem esses produtos, até para evitar qualquer dano ao corpo, porque as bebidas alcoólicas, durante a adolescência, muitas vezes causam obesidade e outros problemas. Então, a luta para combater o estímulo ao consumo de bebidas alcoólicas é algo urgente. Parabéns ao Congresso Nacional. Essa é uma pauta extremamente construtiva”, afirmou Zenaide.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos – independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.
De acordo com o texto aprovado, o aumento da pena pode ser aplicado para o crime de “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”.
Riscos à saúde
Com experiência de 30 anos como médica do serviço público, Zenaide testemunhou casos de vícios que adoeceram famílias inteiras. Ela citou essa vivência ao sustentar a importância de criar políticas preventivas e punitivas ao uso de drogas, em especial protegendo as novas gerações, vulneráveis a narrativas de redes sociais, por exemplo.
“Fizemos esse esforço para ampliar a pena para quem vende ou distribui bebidas alcoólicas e outras drogas para menores, principalmente caso ocorra o consumo pelo menor. Um passo importante é endurecer as leis. Quando você vicia uma criança ou um adolescente, o vício acaba com a vida das crianças e da sua família, porque, se você tem um viciado em casa, toda a família sofre”, frisou a senadora.
Zenaide ainda alertou para a pressão existente em torno de arrecadação de impostos a partir da venda de bebidas legalizadas, mas enfatizou os prejuízos para a vida e para o próprio sistema de saúde com as doenças geradas pelo vício.
“Eu sei que não é simples isso, não só aqui, mas no mundo todo, por causa dos impostos. Mas eu garanto, Humberto, porque sou médica e trabalhava na universidade, que isso não paga os impostos, não paga o sofrimento das hepatopatias crônicas, porque a gente sabe que a bebida alcoólica, começando mais cedo, é mais grave ainda”, destacou a representante norte-rio-grandense no Senado.
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