O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 43ª Zona Eleitoral, com sede em São Miguel, emitiu parecer favorável à condenação do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Doutor Severiano por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A investigação, conduzida pelo promotor eleitoral Thiago Salles Assunção, apontou que a candidatura de Josefa Alzineide foi registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
Segundo o MPE, a candidatura de Josefa foi fictícia e utilizada como estratégia para garantir que os demais candidatos do partido pudessem se registrar. A ausência de campanha efetiva, a votação extremamente baixa (apenas 15 votos) e a inexistência de sua participação em eventos políticos foram considerados indícios claros da fraude. A candidata também não apareceu em materiais de divulgação do MDB e foi a única a não comparecer aos eventos promovidos pela legenda.
As provas reunidas durante o processo incluem registros fotográficos e testemunhos que reforçam o argumento de que a candidatura de Josefa não teve qualquer intenção real de participação. O Ministério Público argumenta que sua presença na chapa teve como único objetivo atender ao critério legal de gênero, permitindo, assim, que os candidatos homens participassem da disputa eleitoral de maneira irregular.
O promotor destacou ainda que é pouco crível que os demais candidatos do MDB não soubessem da natureza fictícia da candidatura. Para o órgão, houve benefício direto ao grupo, que só conseguiu viabilizar suas campanhas graças à inclusão artificial da candidata mulher. Por isso, defende-se que todos os envolvidos sabiam da manobra e contribuíram para a prática ilícita.
Com base nas evidências, o MPE recomendou a condenação do MDB local e a anulação dos votos obtidos pelo partido, o que pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal. O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que irá decidir se acata ou não o pedido do Ministério Público e quais medidas serão aplicadas aos envolvidos.
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